Comentários, casuísticas e doutrina
Princípios do serviço público.
Comentário Antônio Carlos Efing
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 22, Caput - Princípios do serviço público. (JuruaDoc. 210.2090.6845.1359)
Conforme a CF/88, art. 175, o Poder Público, mediante lei, prestará o serviço público, mediante ...()
Comentários:
Princípios do serviço público. - (JuruaDoc. 210.2090.6845.1359)
Descumprimento total ou parcial das obrigações. - (JuruaDoc. 210.2090.6143.8289)