Comentários, casuísticas e doutrina
Descumprimento total ou parcial das obrigações.
Comentário Antônio Carlos Efing
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 22, Parágrafo único - Descumprimento total ou parcial das obrigações. (JuruaDoc. 210.2090.6143.8289)
Quando a Lei 8.078/1990, art. 22, parágrafo único, indica que o descumprimento total ou parcial da...()
Comentários:
Princípios do serviço público. - (JuruaDoc. 210.2090.6845.1359)
Descumprimento total ou parcial das obrigações. - (JuruaDoc. 210.2090.6143.8289)