Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 56
Notas de Doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 56 - Assistência judiciária aos necessitados. (JuruaDoc. 210.2050.7593.2507)
Em verdade, inexistem mais as curadorias, e o serviço de assistência judiciária aos necessitados ...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Implantação das curadorias necessárias e do serviço de assistência judiciária sem efetividade ... - (JuruaDoc. 200.8310.4268.7442)