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Comentários, casuísticas e doutrina

Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 51, V
Notas de Doutrina

Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 51, V - Extinção do processo quando do falecimento do réu. (JuruaDoc. 210.2050.7290.5348)

A mesma providência deve ser adotada em relação ao réu, cujos sucessores deverão ser citados no...()

Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa

Comentários:

Extinção do processo sem julgamento do mérito. - (JuruaDoc. 200.8310.4398.2338)

Extinção do processo: ausência de comparecimento do autor a qualquer das audiências do processo. - (JuruaDoc. 200.8310.4129.6783)

Inaplicabilidade do procedimento. - (JuruaDoc. 200.8310.4683.2341)

Extinção do processo: incompetência territorial. - (JuruaDoc. 200.8310.4630.6871)

Impedimento de alguma das partes em litigar nos Juizados Especiais. - (JuruaDoc. 200.8310.4984.3540)

Falecimento do autor sem habilitação no prazo legal ou necessidade de sentença em ação própria... - (JuruaDoc. 200.8310.4172.6769)

Falecimento do réu e ausência de citação dos sucessores no prazo legal. - (JuruaDoc. 200.8310.4641.4502)

Desnecessidade de intimação pessoal das partes quanto a ocorrência de extinção do processo sem ... - (JuruaDoc. 200.8310.4807.7839)

Possibilidade de isenção do pagamento das custas quando ausência do autor à audiência for justi... - (JuruaDoc. 200.8310.4960.3774)