Comentários, casuísticas e doutrina
Sessões de conciliação por via remota.
Comentário Renê Hellman
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 23 - Sessões de conciliação por via remota. (JuruaDoc. 210.2030.5879.9620)
Este dispositivo foi alterado pela Lei 13.994/2020 que dispôs a respeito da realização da audiên...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Sessões de conciliação por via remota. - (JuruaDoc. 210.2030.5879.9620)
Não comparecimento ou recusa do réu de participar da audiência de conciliação. - (JuruaDoc. 210.2030.5108.3875)