Comentários, casuísticas e doutrina
Regra de transição do art. 15 da Emenda Constitucional 103/2019: sistema de pontos.
Comentário Marco Aurélio Serau Júnior
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 52, Caput - Regra de transição do art. 15 da Emenda Constitucional 103/2019: sistema de pontos. (JuruaDoc. 210.1220.7886.9183)
@OUT = Art. 15 - Ao segurado filiado ao Regime Geral de Previdência Social até a data de entrada e...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
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