Comentários, casuísticas e doutrina
Exercício regular de direito.
Comentário Rogerio Greco
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 23, III - Exercício regular de direito. (JuruaDoc. 210.1210.1370.0212)
Tal como ocorre com o estrito cumprimento de dever legal, sua definição ficou a cargo da doutrina,...()
Comentários:
Considerações gerais sobre ilicitude ou antijuridicidade. - (JuruaDoc. 210.1210.1814.4317)
Consentimento do ofendido e a exclusão da ilicitude. - (JuruaDoc. 210.1210.1184.9367)
Necessidade do elemento subjetivo nas causas de justificação. - (JuruaDoc. 210.1210.1112.1976)
Estrito cumprimento de dever legal. - (JuruaDoc. 210.1210.1295.9288)
Exercício regular de direito. - (JuruaDoc. 210.1210.1370.0212)
Excludente de ilicitude e o excesso punível. - (JuruaDoc. 210.1210.1437.4254)