Comentários, casuísticas e doutrina
Teorias sobre o tempo do crime.
Comentário Rogerio Greco
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 4 - Teorias sobre o tempo do crime. (JuruaDoc. 210.1130.8297.1720)
O primeiro marco ao confronto das leis que se sucederam no tempo deverá ser identificado com clarez...()
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Teorias sobre o tempo do crime. - (JuruaDoc. 210.1130.8297.1720)