Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 411, II
Notas de Doutrina
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 411, II - Conceito de documento eletrônico. (JuruaDoc. 210.1110.6118.7745)
O documento eletrônico é aquele cuja autenticidade possa ser certificada por órgão competente (I...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Conceito de «autenticidade». - (JuruaDoc. 181.2554.2000.9400)
Documento considerado autêntico. - (JuruaDoc. 181.2554.2000.9500)
Reconhecimento por tabelião. - (JuruaDoc. 181.2554.2000.9600)
Autoria identificada por qualquer outro meio legal de certificação. - (JuruaDoc. 181.2554.2000.9700)
Ausência de impugnação da parte adversa. - (JuruaDoc. 181.2554.2000.9800)
Autenticidade do documento. - (JuruaDoc. 201.3853.8002.5100)