Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 22, Caput
Notas de Doutrina
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 22, Caput - Participação do usuário na fiscalização dos serviços públicos. (JuruaDoc. 210.1061.0936.0720)
O fato de a Emenda Constitucional 19/1998 ter alterado o art. 37, § 3º, da Carta Magna [CF/88, art...()
Comentários:
Princípios do serviço público. - (JuruaDoc. 210.2090.6845.1359)
Descumprimento total ou parcial das obrigações. - (JuruaDoc. 210.2090.6143.8289)