Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 22, Caput
Notas de Doutrina
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 22, Caput - Serviços prestados pelo Estado ao consumidor. (JuruaDoc. 210.1061.0857.3186)
O Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/1990, art. 22, exige dos órgãos públicos ou de suas ...()
Comentários:
Princípios do serviço público. - (JuruaDoc. 210.2090.6845.1359)
Descumprimento total ou parcial das obrigações. - (JuruaDoc. 210.2090.6143.8289)