Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 22, Caput
Notas de Doutrina
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 22, Caput - Serviços públicos considerados essenciais. (JuruaDoc. 210.1061.0853.6398)
A Lei 7.783/1989, conhecida por Lei de Greve, dá um norte na investigação do assunto, ao elencar,...()
Comentários:
Princípios do serviço público. - (JuruaDoc. 210.2090.6845.1359)
Descumprimento total ou parcial das obrigações. - (JuruaDoc. 210.2090.6143.8289)