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Comentários, casuísticas e doutrina

Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 6, VII
Notas de Doutrina

Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 6, VII - Aplicação subsidiária do CDC. (JuruaDoc. 210.1061.0761.5827)

[...] havendo regulação no CDC que não encontre correspondência no Direito Administrativo, nada ...()


Comentários:

Direitos básicos do consumidor. - (JuruaDoc. 201.1260.8238.6366)

A proteção da vida, saúde e segurança e a dignidade da pessoa. - (JuruaDoc. 201.1260.8987.3212)

A proteção da vida, saúde e segurança e o tabaco. - (JuruaDoc. 201.1260.8122.5954)

Divulgação.Educação para o consumo. - (JuruaDoc. 201.1260.8388.6898)

Liberdade de escolha e a igualdade nas contratações. - (JuruaDoc. 201.1260.8124.4459)

Educação para o consumo e a Lei de educação ambiental. - (JuruaDoc. 201.1260.8460.5730)

A educação e divulgação sobre o consumo. - (JuruaDoc. 201.1260.8375.3336)

Clareza. - (JuruaDoc. 201.1260.8396.6392)

A informação adequada e clara. - (JuruaDoc. 201.1260.8641.6253)

Dever de informar sobre os riscos do glúten segundo o STJ. - (JuruaDoc. 201.1260.8459.6314)

A proteção contra cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços. - (JuruaDoc. 201.1260.8306.6616)

A proteção contra a publicidade dirigida à criança. - (JuruaDoc. 201.1260.8336.1553)

A proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais. - (JuruaDoc. 201.1260.8549.6455)

Cláusulas abusivas e a invalidação contratual. - (JuruaDoc. 201.1260.8615.2152)

Revisão contratual e fatos supervenientes. - (JuruaDoc. 201.1260.8366.9929)

A modificação de cláusulas contratuais pelo fornecedor. - (JuruaDoc. 201.1260.8368.8944)

A modificação ou revisão das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionai... - (JuruaDoc. 201.1260.8966.0861)

A efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos... - (JuruaDoc. 201.1260.8461.4669)

Danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, legitimidade. - (JuruaDoc. 201.1260.8115.3876)

O acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de dan... - (JuruaDoc. 201.1260.8491.3962)

Inversão automática do ônus da prova. - (JuruaDoc. 201.1260.8572.7596)

Inversão legal do ônus da prova e inversão processual do ônus da prova. - (JuruaDoc. 201.1260.8642.2319)

A inversão do ônus da prova e o Informativo 0324 do STJ. - (JuruaDoc. 201.1260.8220.9330)

A inversão do ônus da prova no CDC e no CPC. - (JuruaDoc. 201.1260.8896.9656)

Correntes do momento processual para a inversão do ônus da prova. - (JuruaDoc. 201.1260.8607.2424)

Momento processual para a inversão do ônus da prova segundo o CPC/2015. - (JuruaDoc. 201.1260.8708.6736)

A facilitação da defesa dos direitos do consumidor e a inversão do ônus da prova. - (JuruaDoc. 201.1260.8860.1978)

Regras ordinárias de experiência. - (JuruaDoc. 201.1260.8770.7792)

Conceito de hipossuficiência (classificação). - (JuruaDoc. 201.1260.8886.3768)

O poder/dever do juiz na inversão do ônus da prova. - (JuruaDoc. 201.1260.8204.8701)

Conceito de verossimilhança da alegação. - (JuruaDoc. 201.1260.8446.9335)

A adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral. - (JuruaDoc. 201.1260.8994.9259)

Hipervulneráveis e o direito à informação. - (JuruaDoc. 201.1260.8652.3548)