Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 22, Caput
Notas de Doutrina
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 22, Caput - Conceito de serviço seguro. (JuruaDoc. 210.1061.0487.1280)
A segurança do serviço é aferida quando sua prestação não enseja agravos, ou, pelo menos, agra...()
Comentários:
Princípios do serviço público. - (JuruaDoc. 210.2090.6845.1359)
Descumprimento total ou parcial das obrigações. - (JuruaDoc. 210.2090.6143.8289)