Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 25, Caput
Notas de Doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 25, Caput - Emenda Constitucional 103/2019: remuneração inferior ao limite mínimo mensal e tempo de contribuição. (JuruaDoc. 202.5622.0000.0300)
Porém, os mais contundentes ataques a essa configuração mais adequada do princípio da solidaried...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Períodos de carência. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.0200)