Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 4, IV
Notas de Doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 4, IV - Promoção do bem de todos pelo Estado sem discriminação. (JuruaDoc. 202.5603.5000.0700)
A promoção do bem de todos ou do bem comum deve ser objetivo primordial do Estado. É isso que jus...()
Comentários:
Princípios regentes da Assistência Social. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.0600)