Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 4, III
Notas de Doutrina

Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 4, III - Conceito de dignidade da pessoa humana. (JuruaDoc. 202.5603.5000.0300)

Acredita-se que o conceito da dignidade da pessoa humana não pode ser tão-somente analisada como u...(Continua)