Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 4, III
Notas de Doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 4, III - Maior carga valorativa do postulado da dignidade da pessoa humana frente aos demais princípios constitucionais. (JuruaDoc. 202.5603.5000.0200)
Em primeiro lugar, mister salientar que o postulado da dignidade da pessoa humana não é o princíp...()
Comentários:
Princípios regentes da Assistência Social. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.0600)