Comentários, casuísticas e doutrina
Percentual do capital que deve ser de brasileiros em caso de empresas jornalísticas, de revistas, de rádio e de televisão.
Comentário Waldir de Pinho Veloso
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 122, Caput - Percentual do capital que deve ser de brasileiros em caso de empresas jornalísticas, de revistas, de rádio e de televisão. (JuruaDoc. 202.4585.1000.8400)
Com relação aos proprietários, considerando o que na CF/88, art. 222, e na Lei 10.610/2002, art. ...()
Comentários:
Percentual do capital que deve ser de brasileiros em caso de empresas jornalísticas, de revistas, d... - (JuruaDoc. 202.4585.1000.8400)
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Distinção entre registro e matrícula de jornais e revistas, gráficas, emissoras de rádio e de t... - (JuruaDoc. 202.4585.1000.8600)
Atos modificativos dos atos já registados e já matriculados. - (JuruaDoc. 202.4585.1000.8700)
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A matrícula de jornais e periódicos no Serviço de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. - (JuruaDoc. 202.4585.1000.9200)
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A matrícula de emissoras de rádio e de televisão no Serviço de Registro Civil de Pessoas Jurídi... - (JuruaDoc. 202.4585.1000.9400)
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