Comentários, casuísticas e doutrina
Não depende de autorização prévia de autoridade administrativa para registro dos atos constitutivos de jornal, revistas e periódicos impressos.
Comentário Waldir de Pinho Veloso
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 119, Parágrafo único - Não depende de autorização prévia de autoridade administrativa para registro dos atos constitutivos de jornal, revistas e periódicos impressos. (JuruaDoc. 202.4585.1000.5800)
Os veículos de comunicação impressa não dependem de autorização de autoridade administrativa p...()
Comentários:
Quando inicia a validade da pessoa jurídica. - (JuruaDoc. 202.4585.1000.5500)
Dependência de autorização prévia do Governo Federal quando se trata de sociedade nacional e soc... - (JuruaDoc. 202.4585.1000.5600)
Dependência de autorização prévia de autoridade administrativa para registro dos atos constituti... - (JuruaDoc. 202.4585.1000.5700)
Não depende de autorização prévia de autoridade administrativa para registro dos atos constituti... - (JuruaDoc. 202.4585.1000.5800)
Dependência de autorização prévia ou posterior de autoridade administrativa para registro dos at... - (JuruaDoc. 202.4585.1000.5900)
Dependência de autorização prévia de autoridade administrativa para registro na Junta Comercial. - (JuruaDoc. 202.4585.1000.6000)