Comentários, casuísticas e doutrina
Dependência de autorização prévia de autoridade administrativa para registro dos atos constitutivos ou para matrícula de rádio e televisão.
Comentário Waldir de Pinho Veloso
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 119, Parágrafo único - Dependência de autorização prévia de autoridade administrativa para registro dos atos constitutivos ou para matrícula de rádio e televisão. (JuruaDoc. 202.4585.1000.5700)
O que comumente acontece é a desnecessidade de autorização prévia para que se crie uma sociedade...()
Comentários:
Quando inicia a validade da pessoa jurídica. - (JuruaDoc. 202.4585.1000.5500)
Dependência de autorização prévia do Governo Federal quando se trata de sociedade nacional e soc... - (JuruaDoc. 202.4585.1000.5600)
Dependência de autorização prévia de autoridade administrativa para registro dos atos constituti... - (JuruaDoc. 202.4585.1000.5700)
Não depende de autorização prévia de autoridade administrativa para registro dos atos constituti... - (JuruaDoc. 202.4585.1000.5800)
Dependência de autorização prévia ou posterior de autoridade administrativa para registro dos at... - (JuruaDoc. 202.4585.1000.5900)
Dependência de autorização prévia de autoridade administrativa para registro na Junta Comercial. - (JuruaDoc. 202.4585.1000.6000)