Comentários, casuísticas e doutrina
Pedido de registros de atos constitutivos ou e de matrícula de atos modificativos que representem ofensa à segurança nacional, à ordem, à moral e aos bons costumes.
Comentário Waldir de Pinho Veloso
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 115, Parágrafo único - Pedido de registros de atos constitutivos ou e de matrícula de atos modificativos que representem ofensa à segurança nacional, à ordem, à moral e aos bons costumes. (JuruaDoc. 202.4585.1000.4400)
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Comentários:
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