Comentários, casuísticas e doutrina
O expediente interno e o serviço de protocolização e recepção de papéis no Serviço de Registro de Títulos e Documentos.
Comentário Waldir de Pinho Veloso
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 154, Parágrafo único - O expediente interno e o serviço de protocolização e recepção de papéis no Serviço de Registro de Títulos e Documentos. (JuruaDoc. 202.4584.7001.5000)
O horário atendimento ao público pode ter encerramento anterior ao horário de fechamento da Serve...()
Comentários:
A recepção de papéis sem que haja lançamento no livro de protocolo no mesmo instante. - (JuruaDoc. 202.4584.7001.4900)
O expediente interno e o serviço de protocolização e recepção de papéis no Serviço de Registr... - (JuruaDoc. 202.4584.7001.5000)