Quem pode requerer registro de contrato de parceria, de penhor e de caução no Serviço de Registro de Títulos e Documentos.
Comentário Waldir de Pinho Veloso

Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 145, Caput - Quem pode requerer registro de contrato de parceria, de penhor e de caução no Serviço de Registro de Títulos e Documentos. (JuruaDoc. 202.4584.7001.2200)

A Lei 6.015/1973, art. 145, dispõe que «qualquer dos interessados» poderá requerer o registro do...(Continua)