Comentários, casuísticas e doutrina
Regra transitória para o critério de renda necessário à concessão do BPC e possibilidade de adoção de elementos biopsicossociais.
Comentário Marco Aurélio Serau Júnior e José Ricardo Caetano Costa
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 20, Caput - Regra transitória para o critério de renda necessário à concessão do BPC e possibilidade de adoção de elementos biopsicossociais. (JuruaDoc. 202.4092.8000.0400)
A Lei 13.982/2020, que introduziu o art. 20-A (Lei 8.742/1993, art. 20-A), faz parte de uma estraté...()
Comentários:
Regra transitória para o critério de renda necessário à concessão do BPC e possibilidade de ado... - (JuruaDoc. 202.4092.8000.0400)