Comentários, casuísticas e doutrina
Oferta das prestações sociais básica e especial e os convênios firmados.
Comentário Marco Aurélio Serau Júnior e José Ricardo Caetano Costa
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 6 - Oferta das prestações sociais básica e especial e os convênios firmados. (JuruaDoc. 202.2671.1000.0100)
As prestações sociais, já explicitadas nos comentários à Lei 8.742/1993, art. 6º-A, poderão s...()
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Oferta das prestações sociais básica e especial e os convênios firmados. - (JuruaDoc. 202.2671.1000.0100)