Comentários, casuísticas e doutrina
Participação do Ministério Público na reclamação.
Comentário Renê Hellman
CPC/2015, art. 991 - Participação do Ministério Público na reclamação. (JuruaDoc. 201.8655.8001.6800)
O Ministério Público pode atuar no procedimento da reclamação de duas formas: como parte, quando...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Atuação institucional do Ministério Público. - (JuruaDoc. 181.8581.6002.6900)
Vista ao Ministério Público da reclamação que não houver formulado. - (JuruaDoc. 181.8581.6002.7000)
Participação do Ministério Público na reclamação. - (JuruaDoc. 201.8655.8001.6800)