Comentários, casuísticas e doutrina
Apoio financeiro para aprimoramento da gestão descentralizada do SUAS – Sistema Único de Assistência Social.
Comentário Marco Aurélio Serau Júnior e José Ricardo Caetano Costa
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 12, Caput - Apoio financeiro para aprimoramento da gestão descentralizada do SUAS – Sistema Único de Assistência Social. (JuruaDoc. 201.4340.5000.0900)
É um dos objetivos constitucionais da Seguridade Social que ela se estruture a partir de um caráte...()
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Apoio financeiro para aprimoramento da gestão descentralizada do SUAS – Sistema Único de Assist�... - (JuruaDoc. 201.4340.5000.0900)