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Comentários, casuísticas e doutrina

Cláusula geral para relações sem expressa regulamentação na Lei 11.101/2005.
Comentário Daniel Carnio Costa

Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 126 - Cláusula geral para relações sem expressa regulamentação na Lei 11.101/2005. (JuruaDoc. 201.2291.2607.7439)

O art. 126 é eminentemente principiológico, trazendo cláusulas gerais para a interpretação e ap...()


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Cláusula geral para relações sem expressa regulamentação na Lei 11.101/2005. - (JuruaDoc. 201.2291.2607.7439)