Comentários, casuísticas e doutrina
Crime de fraude a credores: causas de redução da pena.
Comentário Daniel Carnio Costa e Alexandre Correa Nasser de Melo
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 168, § 4º - Crime de fraude a credores: causas de redução da pena. (JuruaDoc. 201.2291.2379.3884)
Quando o agente (devedor) é microempresa ou empresa de pequeno porte, e não se constatando que as ...()
Comentários:
Crimes recuperacionais ou falimentares. - (JuruaDoc. 201.2291.2238.3134)
Crime de fraude a credores. - (JuruaDoc. 201.2291.2886.8321)
Crime de fraude a credores: causas de aumento da pena. - (JuruaDoc. 201.2291.2552.5795)
Crime de fraude a credores: causas de redução da pena. - (JuruaDoc. 201.2291.2379.3884)