Determinação de emenda do requerimento de autofalência.
Comentário Daniel Carnio Costa e Alexandre Correa Nasser de Melo

Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 106 - Determinação de emenda do requerimento de autofalência. (JuruaDoc. 201.2291.2340.4961)

Da redação dos arts. 105 e 106 [Lei 11.101/2005, art. 105 e Lei 11.101/2005, art. 106], conclui-se...(Continua)