Carregando…
Biblioteca

Comentários, casuísticas e doutrina

Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 3, Caput
Notas de Doutrina

Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 3, Caput - Conceito de principal estabelecimento empresarial para fins de competência na recuperação judicial. (JuruaDoc. 201.2291.2290.0133)

O conceito de estabelecimento empresarial encontra-se previsto no CCB/2002, art. 1.142, assim dispos...()


Comentários:

Competência para os procedimentos da falência, da recuperação judicial ou para a homologação d... - (JuruaDoc. 201.2281.1731.9409)

Principal estabelecimento do devedor para fins de competência territorial nas ações de recuperaç... - (JuruaDoc. 201.2281.1797.1512)