Comentários, casuísticas e doutrina
O rateio na falência.
Comentário Daniel Carnio Costa
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 16, Caput - O rateio na falência. (JuruaDoc. 201.2281.1622.1579)
A antiga redação da Lei 11.101/2005, art. 16 dispunha simplesmente que o juiz determinaria, para f...()
Comentários:
O rateio na falência. - (JuruaDoc. 201.2281.1622.1579)
Reserva de valor nas habilitações retardatárias de crédito. - (JuruaDoc. 201.2281.1225.1733)
Requisitos para o rateio de pagamentos na falência. - (JuruaDoc. 201.2281.1223.3388)