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Comentários, casuísticas e doutrina

CPC/2015, art. 534, § 1º
Notas de Doutrina

CPC/2015, art. 534, § 1º - Pluralidade de exequentes na execução contra a Fazenda Pública (JuruaDoc. 201.2112.5000.4800)

A «pluralidade de exequentes» a que alude o § 1º do art. 534 é o «litisconsórcio ativo», emb...()

Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman

Comentários:

Submissão da Fazenda Pública ao cumprimento da sentença de pagamento de quantia certa. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.2900)

Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e requisitos da petição inicial. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.3000)

Pluralidade de exequentes na execução contra a Fazenda Pública. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.3100)

Multa prevista no art. 523, § 1º não se aplica à Fazenda Pública. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.3200)

Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. - (JuruaDoc. 201.4275.1000.9900)

Litisconsórcio ativo. - (JuruaDoc. 201.4275.1001.0000)

Inaplicabilidade da multa. - (JuruaDoc. 201.4275.1001.0100)