Comentários, casuísticas e doutrina
Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e requisitos da petição inicial.
Comentário J. E. Carreira Alvim
CPC/2015, art. 534 - Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e requisitos da petição inicial. (JuruaDoc. 181.6721.9000.3000)
Prescreve o art. 534, «caput» que, no cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o d...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Submissão da Fazenda Pública ao cumprimento da sentença de pagamento de quantia certa. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.2900)
Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e requisitos da petição inicial. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.3000)
Pluralidade de exequentes na execução contra a Fazenda Pública. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.3100)
Multa prevista no art. 523, § 1º não se aplica à Fazenda Pública. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.3200)
Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. - (JuruaDoc. 201.4275.1000.9900)
Litisconsórcio ativo. - (JuruaDoc. 201.4275.1001.0000)
Inaplicabilidade da multa. - (JuruaDoc. 201.4275.1001.0100)