Comentários, casuísticas e doutrina
Submissão da Fazenda Pública ao cumprimento da sentença de pagamento de quantia certa.
Comentário J. E. Carreira Alvim
CPC/2015, art. 534 - Submissão da Fazenda Pública ao cumprimento da sentença de pagamento de quantia certa. (JuruaDoc. 181.6721.9000.2900)
Embora não tenha o novo Código se desvencilhado do vício endêmico dos nossos anteriores sistemas...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Submissão da Fazenda Pública ao cumprimento da sentença de pagamento de quantia certa. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.2900)
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Pluralidade de exequentes na execução contra a Fazenda Pública. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.3100)
Multa prevista no art. 523, § 1º não se aplica à Fazenda Pública. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.3200)
Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. - (JuruaDoc. 201.4275.1000.9900)
Litisconsórcio ativo. - (JuruaDoc. 201.4275.1001.0000)
Inaplicabilidade da multa. - (JuruaDoc. 201.4275.1001.0100)