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Comentários, casuísticas e doutrina

Atuação do conciliador nos Juizados Especiais Criminais.
Comentário Paulo Fernando Pinheiro

Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 73, Caput - Atuação do conciliador nos Juizados Especiais Criminais. (JuruaDoc. 201.1210.1756.4990)

A Lei 9.099/1995, art. 73 prevê a figura do conciliador, que poderá, sob orientação do juiz, con...()

Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa

Comentários:

Atuação do conciliador nos Juizados Especiais Criminais. - (JuruaDoc. 201.1210.1756.4990)

Recrutamento dos conciliadores dará preferência aos bacharéis em direito de conduta ilibada e sem... - (JuruaDoc. 201.1210.1470.8894)