Comentários, casuísticas e doutrina
Execução da sentença proferida no processo que tramita pelo rito sumaríssimo exclusivamente à pena pecuniária.
Comentário Paulo Fernando Pinheiro
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 84, Caput - Execução da sentença proferida no processo que tramita pelo rito sumaríssimo exclusivamente à pena pecuniária. (JuruaDoc. 201.1210.1648.6986)
Esta seção inaugura a parte de execução da sentença proferida no processo que tramita pelo rito...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Execução da sentença proferida no processo que tramita pelo rito sumaríssimo exclusivamente à p... - (JuruaDoc. 201.1210.1648.6986)
A pena pecuniária deve ser paga diretamente na secretaria em que o processo tramitou. - (JuruaDoc. 201.1210.1913.4594)