Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 168, Caput
Notas de Doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 168, Caput - Confusão patrimonial: crime falimentar ou simples ilícito. (JuruaDoc. 201.1110.1268.8330)
Existe uma polêmica na classificação dos atos de confusão patrimonial, entre «crime falimentar�...()
Comentários:
Crimes recuperacionais ou falimentares. - (JuruaDoc. 201.2291.2238.3134)
Crime de fraude a credores. - (JuruaDoc. 201.2291.2886.8321)
Crime de fraude a credores: causas de aumento da pena. - (JuruaDoc. 201.2291.2552.5795)
Crime de fraude a credores: causas de redução da pena. - (JuruaDoc. 201.2291.2379.3884)