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Comentários, casuísticas e doutrina

Atuação do Ministério Público.
Comentário Renê Hellman

CPC/2015, art. 279, Caput - Atuação do Ministério Público. (JuruaDoc. 201.0730.5007.4600)

O Ministério Público atuará como fiscal da ordem jurídica nos casos em que a lei e a Constituiç...()

Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
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Comentários:

Intervenção necessária do Ministério Público. - (JuruaDoc. 181.2202.3001.1400)

Nulidade do processo por falta de intimação do parquet. - (JuruaDoc. 181.2202.3001.1500)

Consequência da falta de intervenção do parquet. - (JuruaDoc. 181.2202.3001.1600)

Não intervenção em primeiro grau e intervenção no tribunal. - (JuruaDoc. 181.2202.3001.1700)

Nulidade e existência ou inexistência de prejuízo. - (JuruaDoc. 181.2202.3001.1800)

Atuação do Ministério Público. - (JuruaDoc. 201.0730.5007.4600)

Consequências. - (JuruaDoc. 201.0730.5007.4700)

Prejuízo. - (JuruaDoc. 201.0730.5007.4800)

Nulidade por não intervenção do Ministério Público em ação que discute interesse de parte com... - (JuruaDoc. 220.4030.9615.3925)