Carregando…
Biblioteca

Comentários, casuísticas e doutrina

Remarcação da audiência preliminar.
Comentário Paulo Fernando Pinheiro

Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 70 - Remarcação da audiência preliminar. (JuruaDoc. 201.0230.2817.9683)

Pelos critérios de orientação da Lei 9.099/1995, a ideia é que com a imediata apresentação do ...()

Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa

Comentários:

Remarcação da audiência preliminar. - (JuruaDoc. 201.0230.2817.9683)