Comentários, casuísticas e doutrina
Meios de intimação nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
Comentário Paulo Fernando Pinheiro
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 67, Caput - Meios de intimação nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. (JuruaDoc. 201.0230.2785.9128)
Quando houver a necessidade de dar ciência à parte para que realize algum ato processual ou para q...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Definição de intimação e sua utilização nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. - (JuruaDoc. 201.0230.2915.5764)
Meios de intimação nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. - (JuruaDoc. 201.0230.2785.9128)