Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 12.153, de 22/12/2009, art. 2, Caput
Notas de Doutrina
Lei 12.153, de 22/12/2009, art. 2, Caput - Critério híbrido de competência: pessoa e valor (JuruaDoc. 201.0171.2168.2341)
Acerca da competência, é interessante notar, que a LJF se utiliza de um critério híbrido, ao est...()
Comentários:
Competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. - (JuruaDoc. 210.2120.8871.4254)
Valor da causa e litisconsórcio ativo. - (JuruaDoc. 210.2120.8255.8623)
Exclusão da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. - (JuruaDoc. 210.2120.8904.5528)
Competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública em ações sobre obrigações vincendas. - (JuruaDoc. 210.2120.8682.9476)
Renúncia ao excedente do valor de alçada dos Juizados Especiais. - (JuruaDoc. 210.2120.8809.3708)
Valor da causa em ações sobre obrigações vencidas e vincendas. - (JuruaDoc. 210.2120.8680.3724)
Competência absoluta dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. - (JuruaDoc. 210.2120.8931.9883)