Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 135, Caput
Notas de Doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 135, Caput - Ação revocatória falimentar: declaração de ineficácia de atos em prejuízo aos credores. (JuruaDoc. 201.0151.0926.3438)
A ideia central da ação revocatória falimentar – e da declaração de ineficácia de atos da Le...()
Comentários:
Efeitos da procedência da ação revocatória. - (JuruaDoc. 201.2291.2356.3632)