Comentários, casuísticas e doutrina
Teorias doutrinárias para a fixação da competência em razão do local.
Comentário Paulo Fernando Pinheiro
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 63 - Teorias doutrinárias para a fixação da competência em razão do local. (JuruaDoc. 200.9300.6351.4791)
A doutrina adota três teorias possíveis para a fixação da competência em razão do local. Pela...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
A competência do Juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal. - (JuruaDoc. 200.9300.6299.1155)
Teorias doutrinárias para a fixação da competência em razão do local. - (JuruaDoc. 200.9300.6351.4791)