Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 71, I
Notas de Doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 71, I - Universo de credores sujeitos ao plano de recuperação especial das microempresas e empresas de pequeno porte. (JuruaDoc. 200.9290.8819.6511)
Quanto ao universo de credores, até o ano de 2014, apenas estavam sujeitos ao plano de recuperaçã...()
Comentários:
Prazos e requisitos para o plano especial de recuperação judicial. - (JuruaDoc. 201.2281.1197.8131)
Créditos submetidos ao plano especial de recuperação judicial. - (JuruaDoc. 201.2281.1428.0261)
Forma de pagamento e carência dos créditos previstos no plano especial de recuperação judicial. - (JuruaDoc. 201.2281.1719.7281)
Período de fiscalização judicial na recuperação especial. - (JuruaDoc. 201.2281.1404.3313)
Necessidade de autorização judicial para aumento de despesas na recuperação especial. - (JuruaDoc. 201.2281.1998.7972)
Continuidade das ações e execuções de créditos não sujeitos ao plano especial. - (JuruaDoc. 201.2281.1514.7459)