Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 50, XIV
Notas de Doutrina

Comentários:

Os meios de recuperação judicial. - (JuruaDoc. 201.2281.1948.9658)

Meios de recuperação judicial: concessão de prazos e condições especiais para pagamento das obr... - (JuruaDoc. 201.2281.1656.3727)

Meios de recuperação judicial: cisão, incorporação, fusão ou transformação de sociedade, con... - (JuruaDoc. 201.2281.1477.0627)

Meios de recuperação judicial: alteração do controle societário. - (JuruaDoc. 201.2281.1712.8342)

Meios de recuperação judicial: substituição total ou parcial dos administradores do devedor ou m... - (JuruaDoc. 201.2281.1537.6926)

Meios de recuperação judicial: concessão aos credores de direito de eleição em separado de admi... - (JuruaDoc. 201.2281.1920.5980)

Meios de recuperação judicial: aumento de capital social. - (JuruaDoc. 201.2281.1936.3847)

Meios de recuperação judicial: trespasse ou arrendamento de estabelecimento, inclusive à sociedad... - (JuruaDoc. 201.2281.1955.7982)

Meios de recuperação judicial: redução salarial, compensação de horários e redução da jorna... - (JuruaDoc. 201.2281.1141.8659)

Meios de recuperação judicial: dação em pagamento ou novação de dívidas do passivo, com ou se... - (JuruaDoc. 201.2281.1391.5283)

Meios de recuperação judicial: constituição de sociedade de credores. - (JuruaDoc. 201.2281.1941.6414)

Meios de recuperação judicial: venda parcial dos bens. - (JuruaDoc. 201.2281.1265.8448)

Meios de recuperação judicial: equalização de encargos financeiros relativos a débitos de qualq... - (JuruaDoc. 201.2281.1955.4660)

Meios de recuperação judicial: usufruto da empresa. - (JuruaDoc. 201.2281.1159.7647)

Meios de recuperação judicial: administração compartilhada. - (JuruaDoc. 201.2281.1912.8839)

Meios de recuperação judicial: emissão de valores mobiliários. - (JuruaDoc. 201.2281.1316.2568)

Meios de recuperação judicial: constituição de sociedade de propósito específico para adjudica... - (JuruaDoc. 201.2281.1527.8811)

Meios de recuperação judicial: conversão da dívida em capital social. - (JuruaDoc. 201.2281.1687.6980)

Meios de recuperação judicial: venda integral da empresa devedora. - (JuruaDoc. 201.2281.1661.2299)

Alienação de bem gravado com garantia real na recuperação judicial. - (JuruaDoc. 201.2281.1379.9291)

Variação dos créditos em moeda estrangeira na recuperação judicial. - (JuruaDoc. 201.2281.1130.6881)

Garantias ao terceiro credor, investidor ou novo administrador da empresa recuperanda. - (JuruaDoc. 201.2281.1899.5227)

Parcelamento do Imposto de Renda e CSLL incidentes sobre o ganho de capital na recuperação judicia... - (JuruaDoc. 201.2281.1296.1746)