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Comentários, casuísticas e doutrina

Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 13
Notas de Doutrina

Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 13 - Contradição normativa acerca da idade mínima para a inscrição como segurado facultativo do RGPS. (JuruaDoc. 200.9160.4885.8914)

Existe uma explicação para a contradição existente entre o disposto na Lei 8.213/1991, art. 13 (...()

Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
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Comentários:

Conceito de segurado facultativo. - (JuruaDoc. 196.1133.6000.2700)

Idade mínima para o segurado facultativo. - (JuruaDoc. 196.1133.6000.2800)

Inclusão previdenciária do segurado facultativo. - (JuruaDoc. 196.1133.6000.2900)

Vedação da inscrição do servidor público inserido em RPPS como segurado facultativo do RGPS. - (JuruaDoc. 196.1133.6000.3000)

Irretroatividade da filiação do Segurado facultativo. - (JuruaDoc. 196.1133.6000.3100)