Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 5, Caput
Notas de Doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 5, Caput - Órgãos governamentais: diferença entre ente público, entidade pública e orgão público. (JuruaDoc. 200.9160.4457.0756)
Na administração pública, existe uma diferença, nem sempre notada pelo operador do direito, entr...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Colaboração de outros órgãos governamentais com o CNPS. - (JuruaDoc. 196.1133.6000.1800)