Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 5, Caput
Notas de Doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 5, Caput - Conceito de órgãos governamentais. (JuruaDoc. 200.9160.4364.0149)
Os órgãos governamentais são os órgãos integrantes da administração direta e indireta, nas tr...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Colaboração de outros órgãos governamentais com o CNPS. - (JuruaDoc. 196.1133.6000.1800)